Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 2.975,4 g de maconha. Alegação do MPF de ser devida a manutenção da fração de redução em apenas 1/6. Dosimetria. Reconsideração da decisão. Grande quantidade de drogas. Devido o redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º aplicado no patamar de 1/2.

1 - No caso, a quantidade de substância entorpecente está próxima a 3 kg de maconha. Ainda que o paciente seja primário e sem antecedentes e não integre organização criminosa, mostra-se devida a modulação da fração em 1/2 para reduzir a pena do paciente, dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. ... (Continua)