Jurisprudência Selecionada

1 - STJ tributário. Contribuição previdenciária patronal. Base de cálculo. Exclusão dos valores retidos a título de contribuição previdenciária a cargo do empregado e de imposto de renda. Impossibilidade. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ.

1 - Os valores retidos a título de contribuição previdenciária do empregado e de imposto de renda integram a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da contribuição ao SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros, consoante a firme jurisprudência desta Corte. Precedentes. ... (Continua)