Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos impugnados. Reconsideração. Previdência privada. Pensão por morte a companheira não inscrita previamente como beneficiária do participante falecido. Ausência de prévia fonte de custeio. Impossibilidade. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial provido.
1 - Em virtude da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, o agravo interno merece provimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote