Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Execução de sentença. Sindicato. Legitimidade extraordinária. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência do STJ.

I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença de ação coletiva, reconheceu a ilegitimidade ativa ad causam dos substituídos. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi desprovido. ... (Continua)