Jurisprudência Selecionada
1 - STJ embargos de declaração em agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Triplo homicídio qualificado. Seqüestro ou cárcere privado. Prisão preventiva. Excesso de prazo reconhecido por esta corte. Substituição por medidas cautelares alternativas. Fundamentação. Pretensão de rediscussão da matéria. Não cabimento. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. ... ()
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