Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Ação mandamental objetivando a correção na pontuação da documentação por ela apresentada para fins de prosseguimento na licitação. Ausência de pedido de anulação do certame, que se encerrou no curso da ação mandamental. Perda do objeto. Configuração, nas circunstâncias do caso. Recurso ordinário prejudicado. Agravo interno não provido.

1 - O mandamus foi ajuizado com o propósito de obter a classificação da impetrante no certame, porém, sem requerimento pela sua anulação. ... (Continua)