Jurisprudência Selecionada

1 - STJ r ementa processual civil e administrativo. Doença preexistente. Suspeita. Infração. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Dissenso jurisprudencal. Demonstração. Ausência. Inovação recursal. Impossibilidade.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela manutenção da infração administrativa, porque não havia informação no contrato de doença preexistente e, diante da suspeita, a operadora se limitou a notificar o beneficiário, não promovendo procedimento previsto em resolução normativa para afastar a necessidade de cobertura do procedimento. ... (Continua)