Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tortura. Pleitos absolutório ou desclassificatório. Necessidade de reexame probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que as instâncias ordinárias, com base no acervo probatório, firmaram compreensão no sentido de que a vítima, com apenas 02 (dois) anos de idade, era diariamente torturada pelo réu nas últimas semanas que antecederam a prisão deste, mediante grave sofrimento físico e psicológico, consistente em tapas, chineladas, coronhadas, afogamento e queimadura com cigarro de maconha. Comprovado também que o réu manteve a criança no banheiro sozinha, em local escuro, mandava que a mesma ficasse de joelhos e virada para a parede para ser surrada. Como se não bastasse negou comida e arrancou parte do cabelo desta. Diante desse quadro típico de tortura, aplica-se o entendimento segundo o qual o habeas corpus, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a tese de insuficiência probatória para a condenação. Precedentes. ... (Continua)