Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

1 - O STJ possui o entendimento de que não caracteriza vício na prestação jurisdicional se o Tribunal de origem aprecia a controvérsia integralmente, apontando as razões de seu convencimento, sendo certo que não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)