Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Execução individual. Expurgos inflacionários. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Execução individual de sentença coletiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote