Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inexistência. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Embargos de declaração manifestamente inadmissíveis. Art. 1026, § 2º do CPC/2015.
1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. ... ()
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