Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e previdenciário. Aposentadoria especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Agentes químicos. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, à luz do princípio do livre convencimento motivado. ... (Continua)