Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Propriedade industrial. Concorrência desleal. Trade dress. Violação. Dano presumido. Extensão. Apuração. Liquidação. Decisão agravada. Manutenção.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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