Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9230.1150.3676

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

1 - O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que se revela inviável o agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada, como ocorre no caso concreto. ... ()

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