Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Inexistência dos vícios indicados.
1 - As decisões judiciais não precisam ser necessariamente analíticas, bastando que contenham fundamentos suficientes para justificar suas conclusões, circunstância verificada no caso. Precedente do STF. ... ()
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