Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Auxílio- doença. Valor devido. Correção monetária. IPCA. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Alta médica programada. Benefício. Cancelamento automático. Impossibilidade. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência do STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para pagamento do benefício de auxílio-doença. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para estabelecer a correção monetária dos valores devidos pelo IPCA-E. Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. ... (Continua)