Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Sentença absolutória afastada pelo tribunal a quo. Quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias mantido. Sentença absolutória restabelecida.

1 - A recorrida, denunciada pela prática de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), foi absolvida pela sentença com fundamento na «incerteza quanto a autoria delitiva», sobretudo porque a versão da acusada — de que seria viciada em drogas, que a substância entorpecente seria para consumo próprio e que o dinheiro apreendido teria sido obtido através da prostituição — «se mostra plausível e existe uma possibilidade que isso realmente tenha acontecido». O Tribunal de base deu provimento à apelação da acusação para condenar a acusada a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 500 dias-multa. ... (Continua)