Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Controle de constrição pelo juízo da recuperação. Decisão recorrida em sintonia com a jurisprudência desta corte. Dissídio jurisprudencial. Falta de similitude fática. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Não assiste razão às agravantes quando persistem na tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação, porquanto a questão relativa à essencialidade dos bens foi apreciada pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. ... (Continua)