Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Auxílio- acidente. Aposentadoria. Acumulação. Impossibilidade. Acórdão recorrido em confronto com a jurisprudência do STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando o restabelecimento do auxílio-acidente cumulado com a aposentadoria. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido. Esta Corte deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença. ... (Continua)