Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9260.6267.2716

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Sobrestamento na pendência de afetação de matéria repetitiva. Descabimento.

1 - O STJ orienta que, desde que o tema tenha sido afetado à sistemática dos recursos repetitivos, os demais feitos que tratam da mesma controvérsia devem ser suspensos para aguardarem, no Tribunal de origem, o julgamento do paradigma representativo, de modo a viabilizar eventual juízo de conformação disciplinado pelo CPC/2015, art. 1.040. ... ()

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