Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Aposentado. Pretensão à manutenção do mesmo plano a que tinha direito o aposentado quando estava na ativa. Improcedência. Legitimidade da «substituição da operadora e [...] alteração do modelo de prestação de serviços, da forma de custeio e os respectivos valores, desde que mantida paridade com o modelo dos trabalhadores ativos e facultada a portabilidade de carências.» (REsp Acórdão/STJ; REsp Acórdão/STJ; REsp Acórdão/STJ). Agravo interno a que se nega provimento.

... (Continua)