Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Tese de violação do CPP, art. 155. Não ocorrência. Condenação baseada em elementos de provas colhidos tanto na fase inquisitorial como em juízo.

1 - Em se considerando que a condenação foi baseada em elementos de prova colhidos não apenas na fase inquisitorial, mas também judicialmente, não há falar-se em violação do CPP, art. 155. Precedentes. ... (Continua)