Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Prescrição da pretensão executória. Tese não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância.

1 - A matéria referente ao reconhecimento da prescrição da pretensão executória não foi examinada pelo Tribunal a quo, o que impede de sua análise diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância, ainda que se trate de matéria de ordem pública. Precedentes. ... (Continua)