Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prestação jurisdicional. Inovação recursal. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Princípio da persuasão racional. Inversão do ônus da prova. Tese distinta da matéria contida no dispositivo legal indicado. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - Eventual vício no acórdão proferido na instância ordinária deve ser invocado em embargos de declaração, sob pena de não prosperar, em recurso especial, a alegação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022, por se tratar de inovação em recurso especial. ... (Continua)