Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9281.2181.4924

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de manutenção de posse. Decisão da presidência. Reconsideração. Prova testemunhal. Inutilidade. Indeferimento. Ausência de cerceamento de defesa. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... ()

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