Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Existência de omissão em relação ao pedido de justiça gratuita, que, todavia, não altera o resultado do julgamento. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Ação de obrigação de fazer. ... (Continua)