Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Processual penal. Acórdão embargado. Contradição. Inexistência. Natureza protelatória evidenciada. Embargos rejeitados, com a determinação de execução imediata das penas.

1 - Não houve nenhuma contradição ou equívoco no acórdão embargado, em relação ao trecho transcrito do acórdão da apelação, na parte em que este tratou do tráfico privilegiado. ... (Continua)