Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de evicção. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa para reconhecer a negativa de prestação jurisdicional e determinar o rejulgamento dos aclaratórios na origem. Inconformismo da parte autora.

1 - Manutenção da decisão agravada, a qual determinou o retorno dos autos à Corte de origem, para que haja efetiva emissão de juízo de valor acerca dos argumentos apresentados pelo ora agravado nos embargos declaratórios opostos em face do acórdão proferido em sede de apelação. ... (Continua)