Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Exigência de prova judicializada para submeter a qualificadora do motivo torpe ao conselho de sentença. Agravo regimental não provido.

1 - O entendimento adotado pela Sexta Turma do STJ, firmado com observância da atual orientação do STF, é de que não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua carga decisória, sem nenhum lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial. A exigência de prova judicializada também se aplica às qualificadoras imputadas na denúncia. ... (Continua)