Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito. Excesso de prazo. Supressão de instância. Contemporaneidade. Fuga do distrito da culpa. Denegado.

1 - Há fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito praticado contra a enteada, pois «a vítima apresenta múltiplas escoriações com lixamento nos membros superiores e joelho direito, possui lesões contusas na região frontal, dorso nasal e face e fratura na mandíbula, estando com fratura de todos os ossos da face, o que demonstra a forma violenta que o crime foi praticado». Bem como na fuga do distrito da culpa, uma vez que «O acusado Flavio não foi localizado depois da ocorrência do fatos, ficando escondido por um tempo, tendo viajado». ... (Continua)