Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Ato infracional equiparado aos crimes de tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa. Nulidade. Violação do CPP, art. 158 e CPP, art. 155. Inexistência. Elementos informativos da fase inquisitorial corroborados pelas provas produzidas em juízo. Evidência de lesões demostradas no laudo médico. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.

1 - Constatado que as lesões na vítima estão comprovadas por outros meios de provas, sobretudo o laudo médico produzido por profissional responsável pelo atendimento da vítima no hospital, é prescindível o exame de corpo de delito do CPP, art. 158. ... (Continua)