Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9301.1658.8898

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Questão de ordem suscitada por Ministro vistor. Vício construtivo. Seguro. Correlação com o Tema 1039/STJ. Discussão referente ao termo inicial do prazo prescricional para o exercício da pretensão securitária, seja para contratos ativos ou extintos no âmbito do SFH. Devolução dos autos ao tribunal de origem, nos termos do CPC/2015, art. 1.037 e seguintes. Questão de ordem acolhida.

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