Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado, consumado e tentado. Decisão de pronúncia. Materialidade e indícios de autoria apontados pelas instâncias ordinárias. Provas produzidas no curso do inquérito policial e confirmadas em sede judicial. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação de prática de crime doloso contra a vida, não demandando o juízo de certeza necessário ao édito condenatório, contentando-se com a presença de indícios suficientes de autoria ou de participação no delito. ... (Continua)