Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Hipótese em que foram examinadas as questões relevantes à decisão da causa. Alegação de contradição. Improcedência. Hipótese em que a fundamentação do acórdão embargado está em consonância com a fundamentação respectiva. Pretensão ao reexame da fundamentação do acórdão embargado. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

... (Continua)