Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Estupro de vulnerável. Acórdão embargado. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Se o agravo regimental sequer chegou a ser conhecido, por não ter ultrapassado o juízo de admissibilidade, é descabido falar em omissão pela falta de enfrentamento das alegações suscitadas em suas razões. ... (Continua)