Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Não configurada. Erro material. Ocorrência. Necessária correção. Tentativa de rediscussão da matéria decidida. Inadequação da via eleita. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para correção de erro material, sem efeitos modificativos.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em via de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação à penhora ofertada. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O recurso especial foi inadmitido na origem. O agravo nos próprios autos não foi conhecido. O agravo interno interposto foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Foram opostos embargos de divergência apresentando irregularidade no preparo. A parte embargante opôs embargos de declaração em desfavor de despacho de regularização. Os embargos não foram conhecidos e o agravo interno interposto, não provido. Os primeiros embargos de declaração foram rejeitados. Apreciam-se, neste momento, novos embargos de declaração. ... (Continua)