Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Dissídio entre os acórdãos confrontados. Inexistência.
1 - A divergência que enseja a interposição dos embargos (de divergência) destinados a dirimir eventual dissídio neste Superior Tribunal é aquela ocorrida em casos semelhantes, devendo ser demonstrado que foram dadas soluções diferentes para situações iguais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote