Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Índole abusiva reconhecida na origem. Limitação ao índice utilizado pela ANS. Impossibilidade. Necessidade de apuração em sede de liquidação de sentença. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é «possível o reajuste de contratos de saúde coletivos sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade» (AgRg nos EDcl no AREsp. 235.553, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 2/6/2015, DJe de 10/6/2015). ... (Continua)