Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Absolvição. Impropriedade da via eleita. Condenação lastreada em elementos de convicção produzidos durante o inquérito e em juízo. Ofensa ao CPP, art. 155 não caracterizada. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita ... (Continua)