Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Feriado local. Não comprovação.
1 - Ação de manutenção de posse, ajuizada em razão de construção irregular ocorrida em faixa de segurança de linha de transmissão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote