Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Nulidade do acórdão recorrido por insuficiência de fundamentação. Inexistência. Prova do pagamento em duplicidade e prescrição. Questão dependentes do reexame do acervo probatório. Inadmissibilidade.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)