Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Hipótese de cabimento. Omissão. Configuração parcial. Base de cálculo de juros compensatórios. Depósitos complementares. Matéria não devolvida no recurso especial. Índice percentual devido.
1 - Não há omissão relativamente a tema não deduzido na petição do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote