Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c restituição de valores e declaratória de nulidade de contrato. Plano de saúde coletivo. Igualdade de condições entre ativos e inativos. Item «b» do Tema 1034/STJ. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência atual do STJ. Súmula 168/STJ.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c restituição de valores e declaratória de nulidade de contrato, pretendendo a manutenção do plano de saúde, nas mesmas condições oferecidas pela empregadora aos ativos, com anulação do novo contrato firmado para os inativos. ... (Continua)