Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Superveniência de sentença. Perda de objeto do agravo de instrumento. Ocorrência no caso. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

1 - «A superveniência de sentença no processo principal não conduz, necessariamente, à perda do objeto do Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória do mesmo processo, devendo-se considerar em cada caso, o teor da decisão interlocutória agravada e o conteúdo da sentença para o fim de se verificar a prejudicialidade» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Segunda Turma). ... (Continua)