Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno. Serviço de composição gráfica personalizada e sob encomenda. IPI. Não incidência.
1 - A jurisprudência desta Corte já se manifestou no sentido da não incidência de IPI nos serviços de composição gráfica personalizada e por encomenda. Precedentes. ... ()
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