Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo não provido.
1 - A despeito das ponderações defensivas, não se constata ausência de fundamentação idônea nas decisões proferidas pelo Juízo singular. ... ()
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