Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante do tráfico privilegiado. Reiteração de habeas corpus. Writ indeferido liminarmente.

1 - Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte, verificou-se que o pedido de reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado já foi objeto de análise pelo STJ, nos autos do HC 758.398, o qual foi indeferido liminarmente em 25/7/2022, com trânsito em julgado em 9/8/2022, devendo ser mantida a decisão que indeferiu liminarmente o writ. ... (Continua)