Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso repetitivo. Afetação de questão objeto do recurso especial como Tema 1.039/STJ dos recursos repetitivos. Sobrestamento. Determinação de devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformidade e de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Segundo firme entendimento desta Corte, é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral e posterior aplicação do juízo de conformidade e, eventualmente, de retratação. Precedentes. ... (Continua)