Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Substituição de testemunha de acusação após interrogatório do réu. Insurgência contra decisão monocrática do relator na origem. Ausência de esgotamento da instância antecedente. Recurso desprovido.

1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática proferida pelo relator na ação de origem perante a Corte estadual, devendo a defesa provocar manifestação colegiada. Precedentes. ... (Continua)