Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo tentado. Pleitos de reconhecimento da desistência voluntária e da continuidade delitiva. Reversão do julgado pelo tribunal de origem. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade pela via eleita.

1 - As instâncias de origem concluíram que o primeiro crime de roubo não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu. A reversão desse entendimento, para reconhecer a hipótese de desistência voluntária, constitui tarefa inviável na via eleita, por demandar revolvimento do acervo fático probatório. ... (Continua)